POLÍTICA DE PRIVACIDADE

COMPUSIS INFORMÁTICA LTDA.

1. INTRODUÇÃO

A Compusis Informática Ltda. (“Compusis”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 03.740.476/0001-57, com sede em Santa Cruz do Sul/RS, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nossos aplicativos empresariais.

A Compusis compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

• Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.
• Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre histórico de ações no aplicativo, dados pessoais no geral e dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão ou eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais (no caso, a Compusis).

3. DADOS COLETADOS

A Compusis coleta apenas os dados necessários para utilização dos aplicativos, tais como:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Informações cadastrais e de acesso.

Importante: os aplicativos têm finalidade exclusivamente empresarial e não se destinam a crianças.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Identificação e autenticação dos usuários;
• Garantir a veracidade dos cadastros realizados;
• Permitir o funcionamento das funcionalidades do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos dados para fins de marketing, publicidade ou criação de perfis comerciais.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados realizado pela Compusis fundamenta-se em:

• Execução do contrato: para viabilizar o uso dos aplicativos;
• Consentimento: fornecido voluntariamente pelo usuário ao cadastrar-se;
• Cumprimento de obrigação legal: nos casos previstos em lei ou mediante ordem judicial.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Compusis não comercializa, aluga ou vende dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente em situações legais, tais como:

• cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• integração necessária para funcionamento do ERP contratado pela empresa cliente.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o usuário poderá a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Solicitar acesso às informações que possuímos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento fornecido.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail: comercial@compusis.inf.br.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Todos os dados pessoais, sensíveis ou não, são tratados com elevados padrões de segurança, incluindo:

• criptografia de informações armazenadas e transmitidas;
• controle de acessos e autenticação segura;
• medidas administrativas e técnicas voltadas à prevenção de acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

9. ARMAZENAMENTO E CICLO DE VIDA DOS DADOS

Os dados são armazenados pelo período necessário à execução das funcionalidades do aplicativo.

O usuário poderá inativar sua conta a qualquer momento. Todavia, por se tratar de aplicativos empresariais, determinados cadastros não poderão ser excluídos integralmente, permanecendo armazenados de forma segura para fins de histórico e auditoria.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Se aplicável, poderão ser utilizados cookies e tecnologias de rastreamento com a finalidade de melhorar a experiência do usuário no aplicativo.

O uso será sempre transparente, e o usuário poderá gerenciar suas preferências diretamente nas configurações de seu dispositivo.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja necessidade de armazenamento em servidores de nuvem localizados fora do Brasil, a Compusis assegura que o provedor contratado adotará padrões de segurança compatíveis ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira vigente.

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo os usuários informados por canais oficiais, como SMS ou e-mail.

Recomendamos a leitura periódica deste documento para acompanhamento de eventuais alterações.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida e interpretada conforme a legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS como competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.